Termos do Contrato De Adesão
Termos do Contrato De Adesão
OBJETO
O Cartão CDC SAÚDE é um serviço que confere descontos a seus aderentes e dependentes cadastrados de acordo com o plano escolhido. A contratação pode ser feita por qualquer pessoa capaz acima de 18 anos.
São 3 Planos oferecidos com pagamentos mensais:
Plano Telemedicina
R$ 9,90
- Consultas ilimitadas de telemedicina com especialidades
Plano Essencial
R$ 29,90 + R$ 9,90 por dependente
- Consultas Presenciais com Desconto
- Consultas ilimitadas de telemedicina com especialidades
- Desconto em Exames
- Desconto em Farmácias
- Marcação de Consultas e Exames pela Central de Atendimento
Plano Completo
R$ 49,90 + R$ 15,90 por dependente
- Todos os serviços fornecidos no Plano Essencial
- Plano Funerario
Para a Adesão aos Benefícios Conferidos pelo Cartão CDC SAÚDE é necessário que você fique ciente:
Ø O CARTÃO CDC SAÚDE É UM PROGRAMA DE DESCONTOS E VANTAGENS.
Ø O Cartão CDC SAÚDE não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde.
Ø As consultas, exames e demais procedimentos/tratamentos que forem contratados por você através do Cartão CDC SAÚDE são serviços eletivos. EM NENHUM MOMENTO SERÃO TRATADOS COMO ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA.
Ø O Cartão CDC SAÚDE NÃO GARANTE NENHUM SERVIÇO HOSPITALAR COMO INTERNAÇÕES, CIRURGIAS OU TRATAMENTOS REALIZADOS EM ÂMBITO HOSPITALAR.
Ø A CDC não é responsável pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelos CREDENCIADOS, bem como pelo recebimento de valores estabelecidos por eles.
Ø Alguns dos serviços ofertados pelo Cartão CDC Saúde possuem carência e que não será possível usufrui-los até o fim do prazo estabelecido.
Ø Caso haja suspensão ou cancelamento dos serviços prestados pelo Cartão CDC SAÚDE, NÃO SERÃO APROVEITADOS OS PRAZOS CARENCIAIS EM CASO DE NOVA CONTRATAÇÃO.
Ø O prazo de fidelidade junto ao Cartão CDC SAÚDE é de 06 (seis) meses.
CARÊNCIA
- Carência é o período ininterrupto durante o qual quem contrato o plano ainda não terá direito de usufruir determinados serviços ou benefícios previstos.
Serviços | Tempo de Carência |
Consultas Presenciais com Desconto na Clínica do Bem | Não há |
Consultas ilimitadas de telemedicina com especialidades através da plataforma do VC Protegido | Não há |
Descontos em Exames | Não há |
Desconto em Farmácias | 05 dias |
Plano Funerário pela Metropax | 90 dias * |
*O plano funerário terá sua vigência iniciada até o dia 10 subsequente à contratação do Cartão CDC SAÚDE. Esse período não computará como prazo de Carência.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
- Para os serviços ofertados, o aderente deve comparecer nos seguintes locais:
Clínica do Bem | Rua dos Carijós, 173, Centro, CEP 30120-060, Belo Horizonte – MG | (31)99869-6988 (31) 3504-3014 |
Hermes Pardini | Consulte em https://www.hermespardini.com.br/lojas
| (31) 3228- 6200 |
Metropax | Consulte em
| (31) 3057-4010 |
Pague Menos | Consulte em https://www.paguemenos.com.br/nossas-lojas
| 0800 275 1313 |
DrogaRaia/ Drogasil | Consulte em https://www.drogaraia.com.br/nossas-lojas https://www.drogasil.com.br/nossas-lojas
| 3003-7242 |
Drogaria Araújo | Consulte em https://www.araujo.com.br/lojas
| (31) 3270-5000 0300 313 1010 |
CONSULTAS PRESENCIAIS COM DESCONTO NA CLÍNICA DO BEM
De posse do CARTÃO CDC SAÚDE, comparecer à unidade da Clínica do Bem e que serão concedidos os descontos nas consultas.Os valores das consultas têm preço a partir de R$39,90, a depender da especialidade desejada.
Os descontos não incluem:
- Psiquiatria Para Laudo/Relatórios
- Consultas Para Laudos E Relatórios
- Check-Ups Clínica Do Bem
Os preços ofertados são exclusivos ao ADERENTE do CARTÃO CDC SAÚDE e seus DEPENDENTES cadastrados, devendo serem pagos a cada consulta/exame/procedimento de forma individual e intransferível
CONSULTAS ILIMITADAS DE TELEMEDICINA COM ESPECIALIDADES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO VC PROTEGIDO
- O serviço de Telemedicina será fornecido por VC PROTEGIDO LTDA, CNPJ 42.292.080/0001-46, ora denominada VC PROTEGIDO.
- De posse do Cartão CDC Saúde e documento de identidade, entre em contato com a central de atendimento para o agendamento com a plataforma VC PROTEGIDO.
- Ao aderir os planos com telemedicina, as consultas de telemedicina não possuem coparticipação e são ILIMITADAS!
- As especialidades atendidas são:
Psiquiatria
Mastologia
Clínico Geral
Endocrinologia
Oftalmologia
Ortopedia
Pediatria
Nefrologia
Nutrição
Reumatologia
Urologia
Dermatologia
Neurocirurgia
Ginecologia/Obstetrícia
Gastroenterologia
Geriatria
Cirurgia Geral
Cirurgia Plastica
Cardiologia
Neurologia
Pneumologia
Otorrinolaringologia
- Após a primeira consulta, o clínico geral avalia as necessidades específicas do Aderente ou seu Dependente e, caso necessário, uma nova consulta com um especialista é indicada.
DESCONTOS EM FARMÁCIAS
- De posse do Cartão CDC Saúde, o Aderente e seus dependentes cadastrados possuem descontos em Farmácias Conveniadas.
- O uso é ilimitado, pessoal e intransferível. Apenas o Aderente e seus Dependentes cadastrados farão jus aos benefícios.
- O benefício ficará ativo enquanto perdurar a vigência do Cartão CDC Saúde.
- Descontos:
Rede Pague Menos | Droga Raia e Drogasil | Drogaria Araujo |
35% em Medicamentos Genéricos | 41% em Medicamentos Genéricos | 40% em Medicamentos Genéricos |
15% em Medicamentos Tarjados | 17% em Medicamentos Tarjados | 15% em Produtos Manipulados |
10% em Produtos Manipulados | 15% em Serviços Farmacêuticos |
PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA
- O Serviço é fornecido pela METROPAX (Funerária Valorize Santa Luzia Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Santa Luzia/MG na Av. Brasília, 1.339, Duquesa I, com inscrição no CNPJ sob o n° 28.636.997/0001-90).
- A execução dos serviços cobertos poderá ser solicitada pelo ADERENTE e os familiares consanguíneos do beneficiário falecido que comprovem tal condição no momento da solicitação.
- A taxa de cemitério (taxas de sepultamento, gravação da lápide, uso do velório e jazigo comunitário) tem seu valor limitado, o que pode ensejar em cobranças adicionais.
- Não estão cobertas as taxas de cemitérios públicos e particulares referentes a aquisição, construção, reforma, manutenção e reabertura de jazigo, exumação, ossuário, locação de sala de homenagens especiais, columbário, urnas cinerárias fora do padrão e taxas de transferência de município.
- O serviço de cremação dependerá de declaração de vontade junto à METROPAX e a apresentação de documentos necessários, exceto nos casos em que houver proibição legal.
- Não há reembolso para serviços contratados fora do escopo dos serviços oferecidos pela METROPAX.
- O início da vigência do contrato será no dia 10 subsequente à contratação do Cartão CDC Saúde.
- Em caso de falecimento do beneficiário, o ADERENTE ou seus familiares consanguíneos deverão entrar em contato IMEDIATAMENTE com a METROPAX, através dos telefones: (31) 3057-4010 / 0800-726-0140 ou comparecer em uma das unidades METROPAX a fim de que seja aberta a respectiva ordem de serviço. INFORMAR OBRIGATORIAMENTE A METROPAX SE POSSUI JAZIGO PERPÉTUO EM CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR
- Os serviços oferecidos são os seguintes:
- Urna padrão no tamanho e comprimento necessário, com visor na parte superior da tampa, acabamento em verniz e acabamento interno em renda;
- O traslado do beneficiário falecido limitado a 2.000 km (dois mil quilômetros), considerando todos os trechos a serem percorridos (Ida e volta);
- Véu;
- Ornamentação interna;
- Tanatopraxia (procedimento que visa a conservação, preparação e higienização do corpo), quando necessário, a depender do tempo de velório e a avaliação do técnico responsável;
- Lista de homenagens;
- Decoração do velório conforme disponibilidade de espaço e autorização da administração do local indicado para a realização do velório;
- Uma coroa de flores naturais ou permanentes;
DESCONTOS EM EXAMES
- De posse do carão CDC Saúde e de documento de identidade, o Aderente e os Dependentes cadastrados terão descontos em inúmeros exames.
- Os exames serão realizados na Clínica do Bem e em laboratórios conveniados com descontos de até 80%.
- Para o desconto, é necessário entrar em contato com o teleatendimento ou presencialmente na Clínica do Bem para aquisição de um voucher que deverá ser apresentado no momento da realização do exame.
Exames da Clínica do Bem
- Ultrassom
- Eletrocardiograma
- Exames Oftalmológicos
- Exames ginecológicos
Nos laboratórios conveniados, gentileza verificar junto ao teleatendimento o rol de exames realizados.
ADESÃO E PAGAMENTO
- Para ter acesso aos benefícios do Cartão CDC SAÚDE, você concorda em efetuar o pagamento correspondente à mensalidade, conforme os valores vigentes na data de adesão, expressamente indicados na FICHA DE PAGAMENTO E ADESÃO constante nas plataformas da CDC ou na Clínica do Bem.
- Para realização da consulta será necessário a apresentação do documento de identificação original que contenha fotografia, além de estar em dia com as obrigações financeiras junto ao Cartão CDC SAÚDE.
- A data de vencimento da mensalidade será a mesma data em que o primeiro pagamento for realizado, sendo o pagamento recorrente no período de 12 meses.
REAJUSTES
- O valor do Cartão CDC SAÚDE poderá ser reajustado a cada período de doze meses, de acordo com a variação percentual do Índice Geral de Preços/Mercado/IGP-M/FGV, verificada no período. Na falta do referido índice, o reajuste será calculado de acordo com outro índice aprovado por Órgão Governamental, que exprima a inflação e/ou oscilação dos custos no período.
- O valor das consultas e exames, poderão sofrer reajuste, sem necessidade de aviso prévio, a qualquer tempo do contrato.
INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DO CONTRATO
- A inadimplência das mensalidades, por quaisquer motivos, implica automaticamente e sem aviso prévio, na suspensão imediata do Cartão CDC SAÚDE, ficando dessa forma suspensos todos os descontos oferecidos.
- Em caso de reativação do Cartão CDC SAÚDE, os prazos carenciais deverão ser cumpridos novamente!
- O não pagamento de qualquer importância devida, serão reajustados com a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito atualizado, reconhecendo o ADERENTE a dívida como líquida, certa e exigível, caracterizando título extrajudicial, podendo a CDC proceder a sua cobrança judicialmente, além de inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes e de proteção ao crédito, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento
- A CONTRATADA terá o direito de suspender, unilateralmente, todos os benefícios concedidos a você e seus DEPENDENTES caso ocorra inadimplência da mensalidade a partir de 01 (um) dia de atraso das parcelas mensais do respectivo programa.
RESCISÃO
- O Contrato de Adesão ao Cartão CDC SAÚDE poderá ser rescindido sem ônus para quaisquer das partes, após o prazo de fidelidade de 06 (seis) meses, devendo haver comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por qualquer meio eletrônico (email ou Whatsapp) ou presencialmente na Clínica do Bem.
- Aquele que rescindir unilateralmente o presente contrato antes de expirado o prazo mínimo de permanência, que é de seis (6) meses, pagará à outra parte, uma multa rescisória, equivalente ao restante para completar o período de permanência, sem direito a devolução das quantias já pagas.
- Caso os pagamentos devidos em razão deste contrato não sejam efetuados pelo período de até 90 (noventa) dias, o presente contrato ficará automaticamente cancelado, não produzindo efeitos, direitos ou obrigações desde então, não cabendo qualquer restituição de quaisquer valores anteriormente pagos, independente de notificação e/ou interpelação judicial ou extrajudicial.
- Independente das consequências e responsabilidades legais, este contrato será cancelado nos casos comprovados de fraude, perdendo o Aderente e os dependentes cadastrados aos benefícios previstos neste contrato, assim como da devolução de qualquer quantia paga.
- A omissão de informações ou fornecimento de informações incorretas ou inverídicas pelo Aderente para auferir vantagens próprias ou para os dependentes cadastrados é reconhecida como violação ao contrato, permitindo a rescisão do contrato por fraude.
RENOVAÇÃO
- Este contrato será renovado automaticamente após esgotado o prazo de vigência de 12 meses, por igual prazo, salvo manifestação em contrário por escrito de qualquer das partes, com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período inicial de vigência.